Calendário Acadêmico 2020/1

Publicado em: 25/01/2021 08:41:44

RESOLUÇÃO Nº 287, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020


Publicada Resolução Nº 287 de 22 de dezembro de 2020

Dispõe sobre a continuidade do ensino remoto emergencial, autoriza a retomada do calendário acadêmico e dá outras providências.


O Conselho Superior Acadêmico (CONSEA), da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), no uso de suas atribuições e considerando:

    • Lei 13.976, de 06 de fevereiro de 2020, Lei 14.040, de 18 de agosto de 2020, Portaria 1030/MEC, de 01 de dezembro de 2020, Portaria 1038/MEC, de 07 de dezembro de 2020, Resolução 002/CNE/CP, de 10 de dezembro de 2020, e Ata do GT Unir para enfrentamento no novo Coronavírus, de 25/11/2020;

    • Minutas aprovadas pela Câmara de Graduação - CAMGR - Documentos 0554604 e 0554636;

    • Parecer nº 60/2020/CAMGR/CONSEA/CONSUN/SECONS/REI/UNIR, do Conselheiro Elder Gomes Ramos - Documento 0549468;

    • Decisão da Câmara de Graduação na 190ª sessão, em 10-12-2020 - Documento 0559273;

    • Deliberação na 110ª sessão Plenária do CONSEA, em 17/12/2020 e 21/12/2020 - Documento 0559035;

    • Decreto Presidencial 10.139, de 28/11/2019, art. 4º, parágrafo único.

                                                                                                                                                                   
      RESOLVE:

Art. 1º  Autorizar a retomada do Calendário Acadêmico UNIR 2020.1 e a oferta de disciplinas em caráter especial na graduação de forma remota ao longo do período da pandemia da COVID-19, observando as normativas do Ministério da Educação.

§ 1º O estudante terá a liberdade de realizar ou não as disciplinas ofertadas remotamente e, àqueles que não as realizarem, quando do retorno das aulas presenciais, fica assegurado o direito de reintegração ao curso, retomando-o do momento da suspensão do calendário acadêmico 2020.1, sem prejuízo de direitos no tocante à manutenção de sua vaga e ao tempo de integralização de seu curso.

§ 2º O discente será responsável pelas providências de trancamento de sua matrícula, reintegração e/ou de procedimentos afins, para a realização ou não de Atividade Remota Emergencial (ARE)/ Ensino Remoto Emergencial (ERE).

§ 3º A omissão do discente à previsão do parágrafo anterior surtirá efeitos de reprovação em disciplina(s) e/ou de jubilamento, nos termos regulamentados.

§ 4º Ao realizar sua matrícula o aluno estará concordando com o formato de ensino por meio de Atividade Remota Emergencial (ARE)/Ensino Remoto Emergencial (ERE).

§ 5º Os docentes que não dispuserem de estrutura adequada e/ou de equipamentos/internet poderão utilizar as dependências e equipamentos dos campi e núcleos - salas de aula, laboratórios, grupos de pesquisas, computadores, notebooks, internet etc, respeitando as medidas de segurança e distanciamento necessários.

Art. 2º As atividades autorizadas devem atender aos seguintes critérios:

I - Possibilite o seu desenvolvimento de modo seguro, considerando as recomendações epidemiológicas e sanitárias nesse contexto da pandemia da COVID-19; 

II - Possibilite a orientação e avaliação de forma remota; 

III - Sejam homologadas pelo Conselho de Departamento, especificando a forma de oferta, os recursos tecnológicos a serem empregados, o número de créditos correspondentes e a(s) forma(s) de avaliação, devendo ser divulgadas para a comunidade acadêmica, inclusive nos sítios eletrônicos das respectivas unidades, e apensando-as ao Projeto Pedagógico do Curso - PPCs.

Art. 3º Os departamentos regularão a oferta dos estágios e de disciplinas práticas, bem como outras atividades que possam ter caráter híbrido, respeitando suas especificidades e observando o que estabelece o inciso I do Art. 2º.

§ 1º Os departamentos poderão ofertar disciplinas de qualquer período, nos termos dos artigos 135 e 136 do Regimento Geral, por decisão do Conselho de Departamento ou ad referendum.

§ 2º Os departamentos poderão optar pela quebra de pré-requisito, por decisão do Conselho de Departamento ou ad referendum.

§ 3º Os departamentos estão autorizados a definir horários e turnos especiais, ou seja, distintos dos registrados no PPC, no que se refere às atividades previstas nesta Resolução.

Art. 4º Ficam autorizadas a continuidade da seleção de monitoria (PROGRAD) e a retomada da avaliação dos projetos de extensão inerentes ao Edital 01/2020/PROCEA, desde que tais atividades estejam em conformidade com as normas de segurança do período de Pandemia da COVID-19.

Art. 5º As atividades previstas nesta Resolução serão desenvolvidas conforme Calendário Acadêmico anexo.

Art. 6º Revogadas as disposições contrárias, especialmente as Resoluções 187/2020/CONSEA, 188/2020/CONSEA e 254/2020/CONSEA.

Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

CONSELHEIRO JOSÉ JULIANO CEDARO

Conselho Superior Acadêmico - CONSEA

Vice-Presidente no exercício da Presidência



 


Documento assinado eletronicamente por JOSE JULIANO CEDAROVice-Presidente, em 28/12/2020, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.




 


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ANEXO DA RESOLUÇÃO 287/2020/CONSEA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

CALENDÁRIO ACADÊMICO – 1º SEMESTRE DE 2020 - UNIR


 

1º SEMESTRE

ESPONSÁVEL

1. INÍCIO E TÉRMINO DO SEMESTRE LETIVO – 2020.1

Início: 08/02/2021

Término: 21/05/2021

 

2. PERÍODO PARA OS DEPARTAMENTOS TORNAREM PÚBLICA A RELAÇÃO DE DISCIPLINAS OFERTADAS EM PERÍODO ESPECIAL

18/01/2021 a 23/01/2021

DEPARTAMENTOS

3. PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 6ª CHAMADA PARA OS CURSOS COM INGRESSO NO 1º SEMESTRE DE 2020

07/01/2021

DIRCA/ASCOM

4. MATRÍCULAS DOS CANDIDATOS CONVOCADOS EM 6ª CHAMADA

20/01/2021 a 21/01/2021

SERCAs

5. PERÍODO PARA OS DISCENTES SOLICITAREM, VIA FORMULÁRIO ON-LINE DOS DEPARTAMENTOS, A INCLUSÃO EM DISCIPLINAS OFERTADAS EM PERÍODO ESPECIAL (CONFORME AS OFERTAS DO ITEM 2)

22/01/2021 a 31/01/2021

DISCENTES

6. PERÍODO PARA REINTEGRAÇÃO DE MATRÍCULA E INCLUSÃO DE DISCIPLINAS, VIA FORMULÁRIO ON-LINE DO DEPARTAMENTO (EM CARÁTER EXCEPCIONAL E SOMENTE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19)*

22/01/2021 A 31/01/2021

DEPARTAMENTOS

7. PRAZO MÁXIMO PARA OS DEPARTAMENTOS ENCAMINHAREM ÀS SERCAS AS DELIBERAÇÕES ACERCA DOS PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO E MATRÍCULA EM DISCIPLINAS OFERTADAS EM PERÍODO ESPECIAL

03/02/2021

DEPARTAMENTOS

8. PERÍODO PARA AS SERCAs EXECUTAREM AS REINTEGRAÇÕES E AS INCLUSÕES DE DISCENTES EM DISCIPLINAS OFERTADAS EM PERÍODO ESPECIAL

04/02/2021 a 10/02/2021

SERCAs

9. PERÍODO PARA CHEFES DE DEPARTAMENTOS CADASTRAREM DISCENTES EM ATIVIDADES DE TCC E DE ESTÁGIO**

26/01/2021 a 06/02/2021

DEPARTAMENTOS

10. PERÍODO PARA A SOLICITAÇÃO DE TRANCAMENTO DE DISCIPLINA (PARCIAL) OU PROGRAMA (GERAL), VIA SISTEMA ACADÊMICO (SIGAA)***

12/01/2021 a 17/01/2021

DISCENTES

11. DATA LIMITE PARA A DEFESA DE MONOGRAFIA/TCC

19/05/2021

DEPARTAMENTOS

12. PERÍODO PARA OS DEPARTAMENTOS OFERTAREM DISCIPLINAS NO SISTEMA ACADÊMICO (SIGAA) PARA O ANO/SEMESTRE DE 2020.2

19/04/2021 a 07/05/2021

DEPARTAMENTOS

13. PERÍODO PARA A AVALIAÇÃO REPOSITIVA

22/05/2021 a 26/05/2021

DOCENTES

14. PRAZO MÁXIMO PARA OS PROFESSORES REGISTRAREM CONCEITOS E FREQUÊNCIAS NO SIGAA

31/05/2021

DOCENTES

15. PERÍODO PARA SOLICITAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU

01/06/2021 a 11/06/2021

DISCENTES

16. PERÍODO PARA COLAÇÃO DE GRAU

21/06/2021 a 22/07/2021

REITORIA

17. SÁBADOS LETIVOS

Todos os sábados compreendidos entre o início e o término dos semestres são letivos. (Os sábados utilizados para o cumprimento do disposto na Resolução 500/CONSEA deverão constar no Plano de Ensino dos docentes)

 

18. PERÍODO PARA SOLICITAÇÃO DE APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS

06/01/2021 a 13/01/2021

DEPARTAMENTOS

19. DATA LIMITE PARA OS DEPARTAMENTOS ENCAMINHAREM À DIRCA/SERCAS OS APROVEITAMENTOS DE DISCIPLINAS

ATÉ 22/01/2021

DEPARTAMENTOS


* Apenas no caso de haver vaga(s) disponível(is).

* *Aplica-se a componentes curriculares de TCC e ESTÁGIO que estejam configurados como ATIVIDADE.

*** Os acadêmicos que solicitaram trancamento no período de suspensão do calendário (18/03/20 a 20/11/20) poderão cursar disciplinas regulares (nas quais já se encontravam anteriormente matriculados) e solicitar matrículas, aos departamentos, em disciplinas ESPECIAIS.

 

SÍNTESE DOS DIAS LETIVOS – CALENDÁRIO GERAL – UNIR


2º SEMESTRE LETIVO DE 2020 (ERE)

MÊS

DIAS LETIVOS

FERIADOS OFICIAIS

PONTO FACULTATIVO

ÚTEIS

SÁBADOS

TOTAL

NACIONAL

ESTADUAL

FEVEREIRO

13

03

16

01 (16/01/2021)

00

01 (17/01/2021)*

MARÇO

23

04

27

00

00

00

ABRIL

20

04

24

02 (02 e 21/04/2021)

00

00

MAIO

17

04

04

01 (01/05/2021)

00

00

TOTAL

73

12

85

04

01

01

* Até as 14 horas



 


FERIADOS MUNICIPAIS

MUNICÍPIO

DATAS/DESCRIÇÃO

TOTAL DE DIAS LETIVOS

PORTO VELHO

24/01/2021

Instalação do Município de Porto Velho

83 dias

GUAJARÁ-MIRIM

10/04/2021

Instalação do Município de Guajará-Mirim

83 dias


DESCRIÇÃO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS: NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

 

1º SEMESTRE DO ANO CIVIL DE 2021 / 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2020

01 de janeiro – Confraternização universal – feriado nacional

04 de janeiro – Criação e instalação do Estado de Rondônia – feriado estadual

24 de janeiro – Instalação do município de Porto Velho – feriado municipal em Porto Velho

16 de fevereiro – Carnaval – feriado nacional

17 de fevereiro – Quarta-feira de cinzas – ponto facultativo nacional até as 14 horas

02 de abril – Paixão de Cristo – feriado nacional

10 de abril – Dia da emancipação político-administrativa do município de Guajará-Mirim – feriado municipal em Guajará-Mirim

01 de maio – Dia do trabalhador


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     Resolução Nº 287 de 22 de dezembro de 2020 / ANEXOS
 

Fonte: Unir